Decreto-Lei 190/91 de 17 de Maio - Criação dos S.P.O.
Estabelece a criação, natureza e atribuições dos Serviços de Psicologia e Orientação. Palavras-Chave: serviços de psicologia e orientação, psicólogos.
Estabelece o regime jurídico da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, bem como os seus conteúdos funcionais. Palavras-Chave: psicólogos, carreira de psicólogo; intervenção pedagógica.
Decreto-Lei 184/2004 – Estabelecimento dos conteúdos funcionais da carreira de psicólogo.
Estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré - escolar e dos ensinos básico e secundário e refere o conteúdo funcional da carreira de Psicólogo. Palavras-Chave: psicólogos, pessoal não docente, apoio educativo.
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. Palavras-Chave: apoio, necessidades educativas especiais, educação especial.
Informação n.º 11/DSEEASE/2007
Critérios de elegibilidade para o encaminhamento de Alunos para Instituições de Educação Especial: art.º 12 do DL n.º 319/91 de 23 de Agosto. Palavras-Chave: necessidades educativas especiais, elegibilidade.
Estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário. Palavras-Chave: educação sexual, escolas.
Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril
Regulamenta a organização e aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário no que respeita aos seus conteúdos. Palavras-Chave: educação sexual, escolas.
